Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

TJ anula cobrança da Embratel

e anulou cobrança de mais de R$ 132 mil feita pela Embratel contra uma empresa sediada em Cataguases, na Zona da Mata mineira.

Férias proporcionais. Dispensa por justa causa. Devidas.

Por aplicação do Decreto nº 3.197, de 6 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção nº 132 da

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

Paschoal fizeram uma emenda a PEC ajustando a Constituição do estado com a Constituição Federal. Com isso

Proposta de Emenda à Constituição prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa

Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ.

Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em crime de feminicídio

A versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha.